Altera o Convênio ICMS 57/95, de 28.06.95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.

Trechos localizados: ... § 4º Não deverão constar do arquivo os Conhecimentos emitidos em função de redespacho ou subcontratação. ...

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Trechos localizados: ... agem previstos nesta seção os Conhecimentos emitidos em função de redespacho ou ... § 2º Não deverão constar do arquivo os Conhecimentos emitidos em função de redespacho ou subcontratação. § 3º A unidade da Federação poderá exigir que o ... § 4º Não deverão constar do arquivo os Conhecimentos emitidos em função de redespacho ou subcontratação. § 5º Fica facultado à unidade da Federação ...

Foi instituído, nos termos do Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS nº 9 de 2008, o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS e IPI para a geração de arquivos digitais, a partir de 1º de junho de 2008. Foi revogado o Ato COTEPE/ICMS 11/07, de 28 de junho de 2007, que ora tratava desse assunto.

Trechos localizados: ... Indicador do tipo do frete da operação de redespacho: 0 - Sem redespacho; 1 - Por conta do emitente; 2 - Por ... Indicador do tipo do frete da operação de redespacho: 0 - Sem redespacho; 1 - Por conta do emitente; 2 - Por ... Indicador do tipo do frete da operação de redespacho: 0 - Sem redespacho; 1 - Por conta do emitente; 2 - Por conta do destinatário; 9 ... Indicador do tipo do frete da operação de redespacho: 0 - Sem redespacho; 1 - Por conta do emitente; 2 - Por conta do destinatário; 9 ...

O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, aprovado pelo Anexo Único do Ato COPETE/ICMS nº 09, de 18.04.2008, foi alterado na forma do Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 10.09.2009. Referido Manual visa orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à EFD e a outras informações fiscais pelo contribuinte pessoa física ou jurídica inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal.
Além desta alteração, o Ato COTEPE/ICMS nº 38 ainda prevê que as informações referentes ao Inventário deverão ser prestadas no leiaute vigente no período da entrega da EFD.
O Ato COTEPE/ICMS nº 38 entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para as escriturações referentes aos períodos a partir de 1º de janeiro de 2010, exceto quanto ao Bloco G e registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, cujos efeitos serão a partir de 1º de julho de 2010.

Trechos localizados: ... Indicador do tipo do frete da operação de redespacho: 0 - Sem redespacho; 1 - Por conta do emitente; 2 - Por ... Indicador do tipo do frete da operação de redespacho: 0 - Sem redespacho; 1 - Por conta do emitente; 2 - Por conta do destinatário; 9 ...

Instituído, o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos a documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do Fisco.

Trechos localizados: ... VL_TX_TERR Valor da taxa terrestre N - 02 10 VL_TX_RED Valor da taxa de redespacho N - 02 11 VL_OUT Outros valores N - 02 12 VL_TX_ADV Valor da taxa ... VL_TX_TERR Valor da taxa terrestre N - 02 12 VL_TX_RED Valor da taxa de redespacho N - 02 13 VL_OUT Outros valores N - 02 14 VL_TX_ADV Valor da taxa ... houver C 014 - 18 IND_FRT_RED Indicador do tipo do frete da operação de redespacho: 0- Por conta do emitente; 1- Por conta do ... se houver C - - 06 IND_FRT_RED Indicador do tipo do frete da operação de redespacho: 0- Por conta do emitente; 1- Por conta do ...

Foi determinado que o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, instituído pelo Anexo Único do Ato Cotepe nº 35/05, de 5 de julho de 2005, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco, passa a vigorar com a redação do Anexo Único ao Ato Cotepe nº 70 de 2005.

Trechos localizados: ... VL_TX_TERR Valor da taxa terrestre N - 02 10 VL_TX_RED Valor da taxa de redespacho N - 02 11 VL_OUT Outros valores N - 02 12 VL_TX_ADV Valor da taxa ... se houver C - - 06 IND_FRT_RED Indicador do tipo do frete da operação de redespacho: 0- Por conta do emitente; 1- Por conta do ...

Foi alterado o Ato Cotepe n° 35/05, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.
Dentre as alterações, destacamos as seguintes: a) produção de efeitos para o Distrito Federal e Pernambuco; b) diversos itens do Apêndice A e do Apêndice B do Anexo I; c) inclusão do Anexo II, tratando sobre Leiaute Fiscal de Processamento de Dados (LFPD) - Manual de orientação.

Trechos localizados: ... Código do co-participante (campo 02 da Linha 0150) por redespacho, se houver: - do redespachado, no caso de o emitente ser o ... Código do co-participante (campo 02 da Linha 0150) por redespacho, se houver: - do redespachado, no caso de o emitente ser o ... Código do co-participante (campo 02 da Linha 0150) por redespacho, se houver: - do redespachado, no caso de o emitente ser o ... Código do co-participante (campo 02 da Linha 0150) por redespacho, se houver: - do redespachado, no caso de o emitente ser o ...

Por meio do Ajuste SINIEF nº 21/2010, foi instituído o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e, a ser utilizado em substituição ao Manifesto de Cargas, modelo 25, a partir de 1º de abril de 2011.
As novas disposições trataram especialmente sobre: a) as hipóteses de emissão do documento; b) as especificações técnicas do MDF-e; c) a possibilidade de restrição do uso ou séries; d) a concessão de Autorização de Uso do MDF-e; e) a emissão do MDF-e em contingência; f) o pedido de cancelamento e de inutilização do MDF-e.

Trechos localizados: ... ser emitido nas situações descritas no caput e sempre que haja transbordo, redespacho, subcontratação ou substituição do veículo, do motorista, de contêiner ...